Com base na CF e na legislação pertinente, assinale a opção ...

Questões de assuntos semelhantes

• Assinale a opção correta no que tange às formas de intervenção do Estado na propriedade.
• Julgue os itens seguintes, que versam sobre desapropriação. Tratando-se de desapropriação por zona, o domínio do expropriante sobre as áreas que...
• No que se refere ao tombamento, assinale a opção correta.
• “Toda imposição geral, gratuita, unilateral e de ordem pública, condicionadora do exercício de direitos ou de atividades particulares às exigências...
• Analise as assertivas e assinale a alternativa correta. I. Mediante declaração de utilidade pública, todos os bens poderão ser desapropriados...