A liberdade de expressão da atividade intelectual, artístic...

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Q362313

Ano: 2009 Banca: COSEAC Órgão: ANCINE Prova: COSEAC - 2009 - ANCINE - Especialista em Regulação - Atividade Cinematográfica e Audiovisual E55 |

Q362313 Direito Constitucional

A liberdade de expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença, é protegida por garantia constitucional, e como tal:

estarão protegidas também as informações eventualmente errôneas.

estará protegida a individualidade e intimidade de personalidades públicas;

estará garantido aos jornalistas o direito de devassarem a vida privada de personalidades;

estará garantido aos jornalistas o direito de ter acesso a todas as informações sobre a vida pública e a vida privada de personalidades;

estará garantido apenas aos veículos de comunicação o direito de restrição à informação.

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