Os contratos de execução contínua, convencionados por prazo ...
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Q83733
Direito Civil
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A respeito do adimplemento e inadimplemento das obrigações, bem
como da extinção dos contratos, julgue o item que se segue.
como da extinção dos contratos, julgue o item que se segue.
Os contratos de execução contínua, convencionados por prazo indeterminado, são passíveis de cessação por resilição unilateral, cuja eficácia é ex nunc e depende de pronunciamento judicial.
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