Conforme a Lei nº 8.662/1993, que regulamenta a profissão de...

Constitui competência do assistente social assumir, no magistério de Serviço Social tanto a nível de graduação como pós-graduação, disciplinas e funções que exijam conhecimentos próprios e adquiridos em curso de formação regular.

Constitui atribuição privativa planejar, organizar e administrar programas e projetos em Unidade de Serviço Social.

 Constitui competência do Assistente Social encaminhar providências e prestar orientação social a indivíduos, grupos e à população.

Constitui competência do Assistente Social elaborar, implementar, executar e avaliar políticas sociais junto a órgãos da administração pública, direta ou indireta, empresas, entidades e organizações populares.