Sobre o tema política social e direitos sociais, analise as ...
Sobre o tema política social e direitos sociais, analise as afirmativas a seguir.
I. No final da República Velha, especialmente nos anos 20 do século XX, iniciam-se as primeiras lutas de trabalhadores que conseguiram se inserir no mercado de trabalho, juntamente com as primeiras iniciativas de legislações voltadas para a realidade trabalhista.
II. Foi no ano de 1923 que se deu a primeira iniciativa de formato de Política Social brasileira – com a criação da Lei Eloy Chaves, que instituiu a obrigatoriedade de criação das Caixas de Aposentadorias e Pensões (CAPs) para determinadas categorias de trabalhadores (ferroviários).
III. A criação da CF/1988 foi peça essencial para o retorno das liberdades democráticas, afirmação dos direitos sociais e trabalhistas, em que as políticas públicas e sociais passaram a serem vistas não mais como uma ajuda do Estado, mas como um direito garantido a todos os cidadãos.
IV. Os anos 80 foram favoráveis para as políticas sociais, ano em que o neoliberalismo fortaleceu os sistemas de proteção social e política social, tendo como marco o ajuste fiscal, uma reestruturação produtiva que significou a diminuição dos lucros para o empresariado.
Está correto o que se afirma em
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Vamos analisar a questão sobre política social e direitos sociais, destacando o que é relevante para o entendimento e resolução da questão.
Tema central da questão: A questão aborda a evolução das políticas sociais e dos direitos trabalhistas no Brasil, desde o início do século XX até a Constituição de 1988, passando por momentos históricos e legislações importantes.
Alternativa correta: D - I, II e III, apenas.
Justificativa:
I. A afirmativa é correta. No final da República Velha, especialmente nos anos 20, houve sim um início de movimentos trabalhistas e legislações voltadas para a realidade dos trabalhadores, ainda que de forma incipiente.
II. Também correta. A Lei Eloy Chaves de 1923 foi um marco na política social brasileira, obrigando a criação das Caixas de Aposentadorias e Pensões (CAPs) para trabalhadores ferroviários, sendo considerada a primeira previdência social do país.
III. Correta. A Constituição Federal de 1988 é conhecida como a "Constituição Cidadã" e foi essencial para a afirmação dos direitos sociais e trabalhistas, transformando políticas públicas em direitos garantidos.
IV. Incorreta. Os anos 80 foram marcados pelo início do neoliberalismo, que teve como característica a redução do Estado e cortes em políticas sociais, não o fortalecimento delas. O ajuste fiscal buscado nessa época não foi voltado para aumentar políticas sociais, mas sim para reestruturar economicamente o Estado, muitas vezes em detrimento de programas de proteção social.
Estratégia de resolução: Para resolver questões como essa, é importante:
- Identificar marcos históricos e legislações principais na evolução das políticas sociais.
- Entender o contexto das décadas mencionadas, como a influência do neoliberalismo nos anos 80.
- Conferir afirmações com base em documentos e marcos legais, como a Constituição Federal de 1988.
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