Sob a luz da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, conside...

Imunobiológicos e suas substâncias ativas e inativas, sangue e hemoderivados.

Radioisótopos para uso diagnóstico in vitro e radiofármacos e produtos radioativos utilizados em diagnóstico e terapia.

Órgãos, tecidos humanos e veterinários para uso em transplantes ou reconstituições.

Saneantes destinados à higienização, desinfecção, desinfestação ou esterilização em ambientes domiciliares, hospitalares e coletivos.