Considere as assertivas acerca dos princípios constitucionai...

A questão aborda os princípios constitucionais que regem o ensino no Brasil, conforme a Constituição Federal de 1988. Esses princípios estão principalmente no artigo 206, que estabelece as diretrizes para a educação no país.

Vamos analisar cada assertiva à luz da legislação vigente:

I - Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola:

Este princípio está de acordo com o art. 206, inciso I da Constituição Federal, que garante a igualdade de condições para o acesso e permanência na escola. Portanto, esta assertiva está correta.

II - Liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber:

Este princípio está em conformidade com o art. 206, inciso II da Constituição, que assegura essa liberdade. Logo, a assertiva também está correta.

III - Pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino:

A assertiva está correta, pois reflete o art. 206, inciso III, que defende o pluralismo de ideias e a coexistência de instituições públicas e privadas de ensino.

VII – Fixação de metas de padrão de qualidade, apurados anualmente com base na progressão do educando aos outros níveis de ensino:

Esta assertiva não corresponde a nenhum dos incisos do art. 206. A Constituição não estabelece esse princípio específico de fixação de metas baseadas na progressão do educando. Portanto, esta assertiva está incorreta.

Dessa forma, das quatro assertivas apresentadas, três estão corretas e uma está incorreta, tornando a alternativa B a correta, pois afirma que apenas uma assertiva está incorreta.

Para evitar enganos, é importante que o aluno conheça bem os princípios expressos no artigo 206, pois questões sobre a Ordem Social frequentemente exigem o reconhecimento preciso desses dispositivos.

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RESPOSTA: LETRA B

I - igualdade de condições para o acesso e permanência na escola; Artigo 206º I

II - liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber; Artigo 206º II

III - pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino; Artigo 206º III

VII – fixação de metas de padrão de qualidade, apurados anualmente com base na progressão do educando aos outros níveis de ensino. (Não consta como um dos princípios do ensino)

Gabarito B

CF/88 Art. 206. O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:

I - igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;

II - liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber;

III - pluralismo de idéias e de concepções pedagógicas, e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino;

IV - gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais;

V - valorização dos profissionais da educação escolar, garantidos, na forma da lei, planos de carreira, com ingresso exclusivamente por concurso público de provas e títulos, aos das redes públicas;        

VI - gestão democrática do ensino público, na forma da lei;

VII - garantia de padrão de qualidade.

VIII - piso salarial profissional nacional para os profissionais da educação escolar pública, nos termos de lei federal.   

IX - garantia do direito à educação e à aprendizagem ao longo da vida