Leia as proposições abaixo e assinale a alternativa correta.

Vamos analisar as alternativas e identificar a correta.

Tema central: A questão aborda aspectos do procedimento civil, especificamente sobre procedimentos sumário e ordinário e recursos no Código de Processo Civil de 1973.

Alternativa A: "Nas cobranças ao condômino de quantias devidas ao condomínio, observa-se-á o procedimento sumário, desde que o montante do débito não ultrapasse o valor equivalente a 60 (sessenta) salários mínimos."

Esta alternativa está incorreta. A legislação anterior previa o procedimento sumário para causas cujo valor não ultrapassasse 60 salários mínimos, mas cobranças de condomínio não necessariamente seguem esse critério, podendo depender de outros fatores.

Alternativa B: "No procedimento sumário, não sendo obtida a conciliação na primeira audiência, o Réu terá o prazo de quinze dias para a apresentação de defesa, sendo após os autos conclusos ao Juiz para decisão da causa."

Está incorreta. No procedimento sumário, a defesa deve ser apresentada na primeira audiência, não havendo prazo posterior de quinze dias para isso.

Alternativa C: "No procedimento ordinário, a contestação e a reconvenção serão oferecidas simultaneamente, mediante peça única, sendo a exceção processada em apenso aos autos principais."

Esta alternativa está incorreta. Embora a contestação e a reconvenção possam ser apresentadas conjuntamente, a exceção não é necessariamente processada em apenso.

Alternativa D: "A cumulação de vários pedidos, num único processo, contra o mesmo réu, somente será admitida caso entre eles exista conexão."

Está incorreta. A cumulação de pedidos pode ocorrer desde que sejam compatíveis entre si e o juízo seja competente, não sendo necessário haver conexão entre eles.

Alternativa E: "Da decisão que indeferir a petição inicial, sob o procedimento ordinário, caberá recurso de apelação, facultado ao juiz, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, reformar sua decisão."

Esta alternativa está correta. De acordo com o CPC/1973, da decisão que indefere a petição inicial cabe apelação, e o juiz tem a possibilidade de reconsiderar sua decisão dentro do prazo especificado.

Como exemplo prático, imagine que um juiz indefere a petição inicial por entender que faltam documentos essenciais. O autor pode interpor apelação. Durante o prazo de 48 horas, o juiz pode rever sua decisão se considerar que a documentação foi devidamente apresentada.

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Questão desatualizada.

Com o advento do NCPC não existe mais procedimento sumário e ordinário, apenas o procedimento comum e os procedimentos específicos.

O gabarito da questão (letra E), com a devida atualização tem respaldo no artigo 331 do NCPC, in verbis:

Art. 331. Indeferida a petição inicial, o autor poderá apelar, facultado ao juiz, no prazo de 5 (cinco) dias, retratar-se.

ALTERNATIVA LETRA "E"

Indeferida a petição inicial, o autor poderá apelar, facultado ao juiz, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, reformar sua decisão. Parágrafo único. Não sendo reformada a decisão, os autos serão imediatamente encaminhados ao tribunal competente. 6 CPC/1973.

OBSERVAÇÃO NA ALTERNATIVA LETRA "C"

A CONTESTAÇÃO E A RECONVENÇÃO 

[...] PEÇAS AUTÔNOMAS - CERTO.

[...]  MEDIANTE PEÇA "ÚNICA" - ERRADO.