Leia as proposições abaixo e assinale a alternativa correta.
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Art. 275. Observar-se-á o procedimento sumário:
II - nas causas, qualquer que seja o valor:
b) de cobrança ao condômino de quaisquer quantias devidas ao condomínio;
b)INCORRETA:
Art. 278. Não obtida a conciliação, oferecerá o réu, na própria audiência, resposta escrita ou oral, acompanhada de documentos e rol de testemunhas e, se requerer perícia, formulará seus quesitos desde logo, podendo indicar assistente técnico.
c)INCORRETA:
Art. 299. A contestação e a reconvenção serão oferecidas simultaneamente, em peças autônomas; a exceção será processada em apenso aos autos principais.
d)INCORRETA:
Art. 292. É permitida a cumulação, num único processo, contra o mesmo réu, de vários pedidos, ainda que entre eles não haja conexão.
e)CORRETA:
Art. 296. Indeferida a petição inicial, o autor poderá apelar, facultado ao juiz, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, reformar sua decisão.
Questão desatualizada.
Com o advento do NCPC não existe mais procedimento sumário e ordinário, apenas o procedimento comum e os procedimentos específicos.
O gabarito da questão (letra E), com a devida atualização tem respaldo no artigo 331 do NCPC, in verbis:
Art. 331. Indeferida a petição inicial, o autor poderá apelar, facultado ao juiz, no prazo de 5 (cinco) dias, retratar-se.
ALTERNATIVA LETRA "E"
Indeferida a petição inicial, o autor poderá apelar, facultado ao juiz, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, reformar sua decisão. Parágrafo único. Não sendo reformada a decisão, os autos serão imediatamente encaminhados ao tribunal competente. 6 CPC/1973.
OBSERVAÇÃO NA ALTERNATIVA LETRA "C"
A CONTESTAÇÃO E A RECONVENÇÃO
[...] PEÇAS AUTÔNOMAS - CERTO.
[...] MEDIANTE PEÇA "ÚNICA" - ERRADO.
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