A abertura de créditos adicionais suplementares e especiais ...

A reserva de contingência é uma das fontes de crédito adicional. 

Onde eu posso encontrar a fundamentação legal para esta questão?

Poderiam indicar a questão para comentário..acho que entendi meu erro ( marquei letra A), mas seria melhor ter uma explicação mais fundamentada..

Errei também, no MCASP tem, (não sei se ajuda muito):

"Consideram-se recursos disponíveis para fins de abertura de créditos suplementares e especiais, conforme disposto no §1º do art. 43 da Lei nº 4.320/1964:

I – o superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior;

II – os provenientes de excesso de arrecadação;

III – os resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias ou de créditos adicionais, autorizados em Lei;

IV – o produto de operações de credito autorizadas, em forma que juridicamente possibilite ao poder executivo realizá-las.

[...]

A reserva de contingência destinada ao atendimento de passivos contingentes e outros riscos, bem como eventos fiscais imprevistos, poderá ser utilizada para abertura de créditos adicionais, visto que não há execução direta da reserva."

Digo que não sei se ajuda, pois se a RESERVA DE CONTINGÊNCIA é passível de ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO (ítem III, art. 43, lei 4.320/64), seria redundante tê-la como FONTE PRÓRPIA para abertura de créditos adicionais (conforme Decreto 93.872/86, citado acima pelo MCASP).

Se alguém puder esclarecer estarei acompanhando.

Indicar para comentário!

Força e fé!!!!

Creio que seja porque das alternativas, a única que recebe dotação direto na LOA é a Reserva de Contingência.

"Art. 5o O projeto de lei orçamentária anual, elaborado de forma compatível com o plano plurianual, com a lei de diretrizes orçamentárias e com as normas desta Lei Complementar:

...

      III - conterá reserva de contingência, cuja forma de utilização e montante, definido com base na receita corrente líquida, serão estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias, destinada ao:"

LRF