Considere que, em determinado ente da administração, tenha h...

A questão em exame exige que tenhamos conhecimentos sobre as fontes de abertura de créditos adicionais. Julgue a afirmativa.

Como fontes de abertura de créditos adicionais, temos estas, Lei 4.320/64, art. 43, § 1º:

I - o superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior;  

II - os provenientes de excesso de arrecadação; 

III - os resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias ou de créditos adicionais, autorizados em Lei; 

IV - o produto de operações de crédito autorizadas, em forma que juridicamente possibilite ao poder executivo realizá-las.    

Veja o que a lei diz no que tange ao inciso II:

§ 3º Entende-se por excesso de arrecadação, para os fins deste artigo, o saldo positivo das diferenças acumuladas mês a mês entre a arrecadação prevista e a realizada, considerando-se, ainda, a tendência do exercício

Dessa forma, se a receita prevista era 500, mas arrecadou 550, houve um excesso de arrecadação que pode ser usado para abrir crédito especial ou suplementar. A afirmativa é incorreta.

GABARITO: ERRADO