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Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANTAQ
Q1195531 Administração Financeira e Orçamentária
Julgue os item que se segue, relativos às receitas e despesas públicas e à execução orçamentária e financeira.
As receitas intraorçamentárias são a contrapartida das despesas na modalidade aplicação.
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Vamos analisar a questão apresentada, que aborda um tema importante em Administração Financeira e Orçamentária: as receitas intraorçamentárias. Este conceito é fundamental para entender a execução orçamentária e financeira, especialmente quando falamos em como as receitas e despesas se inter-relacionam no orçamento público.

Alternativa Correta: C - certo

A questão afirma que as receitas intraorçamentárias são a contrapartida das despesas na modalidade aplicação. Isso está correto porque, no âmbito orçamentário, as receitas intraorçamentárias são aquelas que ocorrem dentro do próprio orçamento de uma entidade, como transferências entre órgãos de um mesmo governo. Quando um órgão faz uma despesa, pode haver uma contrapartida em forma de receita para outro órgão. Assim, esta receita serve como um espelho para a despesa feita na mesma entidade ou governo.

Para entender melhor, imagine um ministério transferindo recursos para uma autarquia vinculada. A despesa do ministério será a receita da autarquia, caracterizando uma receita intraorçamentária.

Alternativa Incorreta: E - errado

Se a afirmativa estivesse errada, significaria que não haveria essa relação de contrapartida entre receita e despesa dentro do mesmo orçamento, o que não é o caso aqui. Portanto, a alternativa "E - errado" não se aplica, pois ignora a natureza das receitas intraorçamentárias.

Para resolver questões como essa, é importante estar familiarizado com os conceitos de receitas e despesas públicas, além de entender como elas se refletem entre os diversos componentes de um mesmo orçamento.

Espero que esta explicação tenha ajudado a esclarecer o tema da questão. Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

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Operações intraorçamentárias são aquelas realizadas entre órgãos e demais entidades da Administração Pública integrantes do orçamento fiscal e do orçamento da seguridade social do mesmo ente federativo; por isso, não representam novas entradas de recursos nos cofres públicos do ente, mas apenas movimentação de receitas entre seus órgãos. As receitas intraorçamentárias são a contrapartida das despesas classificadas na Modalidade de Aplicação “91 – Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes do Orçamento Fiscal e do Orçamento da Seguridade Social” que, devidamente identificadas, possibilitam anulação do efeito da dupla contagem na consolidação das contas governamentais.

MCASP - 5ª edição - Parte I -Procedimentos Contábeis Orçamentários. Página 15.

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GABARITO: CERTO (Para os não assinantes)

CORRETA..

As receitas intraorçamentárias constituem contrapartida das despesas realizadas na modalidade de Aplicação 91 – Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social.

-->As receitas intraorçamentárias não representam novas entradas de recursos nos cofres públicos do ente, mas apenas remanejamento de receitas entre órgãos e entidades do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social.

FONTE;AUGUSTINHO PALUDO

As receitas intraorçamentárias são a contrapartida das despesas na modalidade aplicação.

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