Analise as afirmativas a seguir:I. Segundo a Portaria MPOG nº 42, de 1999, uma atividade
um instrumento de programação para alcançar o objetivo de
um programa, envolvendo um conjunto de operações que se
realizam de modo contínuo e permanente, das quais resulta
um produto necessário à manutenção da ação de governo.
II. Durante a execução do orçamento, os créditos podem
revelar-se exagerados para a realização dos programas de
trabalho, ou pode ocorrer a necessidade de redução de
despesas autorizadas inicialmente. Para atender a essa
necessidade, a legislação prevê os créditos adicionais.
III. A liquidação é o estágio que consiste na verificação do
direito adquirido pelo credor com base nos títulos e
documentos devidamente atestados, que comprovem a
entrega do material ou a prestação do serviço. A formalização
da liquidação se dá com a emissão da nota de movimentação
de crédito.Marque a alternativa CORRETA:

Question

Analise as afirmativas a seguir:I. Segundo a Portaria MPOG nº 42, de 1999, uma atividade
um instrumento de programação para alcançar o objetivo de
um programa, envolvendo um conjunto de operações que se
realizam de modo contínuo e permanente, das quais resulta
um produto necessário à manutenção da ação de governo.
II. Durante a execução do orçamento, os créditos podem
revelar-se exagerados para a realização dos programas de
trabalho, ou pode ocorrer a necessidade de redução de
despesas autorizadas inicialmente. Para atender a essa
necessidade, a legislação prevê os créditos adicionais.
III. A liquidação é o estágio que consiste na verificação do
direito adquirido pelo credor com base nos títulos e
documentos devidamente atestados, que comprovem a
entrega do material ou a prestação do serviço. A formalização
da liquidação se dá com a emissão da nota de movimentação
de crédito.Marque a alternativa CORRETA: Alternativa A: Nenhuma afirmativa está correta. Ou Alternativa B: Apenas uma afirmativa está correta. Ou Alternativa C: Apenas duas afirmativas estão corretas. Ou Alternativa D: Todas as afirmativas estão corretas.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [B] Apenas uma afirmativa está correta. Vamos analisar as
afirmativas:I. Correta.A classificação por estrutura
programática organiza o orçamento em programas. A partir dos
programas são relacionadas às ações. As ações, conforme
suas características, podem ser classificadas como atividades,
projetos ou operações especiais.De acordo com a Portaria MPOG n.º 42,
de 1999, atividade é justamente isso. Observe:“Art. 2º Para os efeitos da presente
Portaria, entendem-se por:c) Atividade, um
instrumento de programação para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo
um conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e permanente, das
quais resulta um produto necessário à manutenção da ação de governo;"II. Incorreta.Os créditos adicionais são utilizados
para aumentar as despesas autorizadas inicialmente, e não reduzi-las.
Confira:“Art. 40. São créditos adicionais, as
autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de
Orçamento."III. Incorreta.De fato, de acordo com a Lei n.º 4.320/64:“Art. 63. A liquidação da despesa
consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os
títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito."No entanto, a formalização da
liquidação não se dá com a emissão de nota de movimentação de crédito. Esse
documento é utilizado para registrar eventos vinculados à movimentação
interna e externa de créditos (provisão e destaque).Portanto, temos apenas uma afirmativa
correta.Gabarito do Professor: Letra B.

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