Assinale a alternativas que apresenta como são conhecidos os...
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Créditos adicionais que podem ser suplementares, extraordinários ou especiais.
Gabarito: A
Art. 40. São créditos adicionais, as autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento.
Art. 41. Os créditos adicionais classificam-se em:
I - suplementares, os destinados a reforço de dotação orçamentária;
II - especiais, os destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica;
III - extraordinários, os destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública.
Fonte: Lei 4.320/64
GABARITO LETRA A.
Baseado no texto constitucional, conferem à Administração Pública, quando da execução orçamentária – ou seja, na vigência do exercício financeiro–, a possibilidade de a mesma valer-se de mecanismos retificadores do orçamento - que é o caso de CRÉDITOS ADICIONAIS.
Por ter sido inadequadamente prevista necessita ser reforçada, complementada. Durante a execução do orçamento, isso acontece por meio da abertura de crédito adicional suplementar. Aqui, a falha do orçamento, que enseja a sua retificação, ocorreu no sentido de que a despesa fixada perfaz um valor inferior à despesa a ser realizada, necessitando, por conseguinte, de suplemento. O suplemento (credito adicional suplementar) é um dos tipos de incrementos que retificam o orçamento
O português passou longe do examinador da prova.
Depois que o PLOA vira LOA a única forma de retificá-la é por meio de Créditos Adicionais..
Fonte;Anderson Fereira
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