A abertura de Créditos Adicionais possibilita a(o)

O tema central da questão é sobre Créditos Adicionais no contexto de Administração Financeira e Orçamentária. Este é um conceito importante nas finanças públicas, que permite ajustes no orçamento aprovado. Para resolver esta questão, o aluno deve entender as funções e finalidades dos créditos adicionais no orçamento público.

Vamos começar pela alternativa correta:

Alternativa E - Alteração do orçamento: Esta é a resposta correta. Créditos adicionais são autorizações de despesas que não estavam previstas no orçamento inicial, permitindo, assim, a sua alteração. Eles são fundamentais para ajustar o orçamento às necessidades que surgem ao longo do exercício financeiro, como por exemplo, despesas imprevistas ou insuficientemente dotadas.

Agora, vamos analisar por que as outras alternativas estão incorretas:

Alternativa A - Indicação de novas receitas: Créditos adicionais não se referem a novas receitas, mas sim a ajustes nas despesas. Enquanto receitas são obtidas por outros meios, como impostos ou empréstimos, os créditos adicionais se concentram na estrutura do orçamento de despesas já existente.

Alternativa B - Limitação de despesas: O propósito dos créditos adicionais é o oposto de limitar despesas. Eles, na verdade, aumentam ou criam novas autorizações para gastos, permitindo que o governo gaste além do que foi originalmente planejado, quando necessário.

Alternativa C - Equilíbrio de caixa: Créditos adicionais não são mecanismos para equilibrar o caixa. Eles se destinam a ajustar o orçamento para acomodar despesas extras, mas o equilíbrio de caixa envolve a gestão de entradas e saídas financeiras de forma a manter um balanço saudável.

Alternativa D - Reequilíbrio fiscal: Embora créditos adicionais possam influenciar no reequilíbrio orçamentário, eles por si só não são destinados especificamente a isso. O reequilíbrio fiscal envolve uma série de medidas e estratégias para manter a saúde financeira do governo, enquanto créditos adicionais focam na modificação dos limites de despesas.

Compreender o objetivo dos créditos adicionais é essencial para quem estuda administração financeira pública, pois eles são instrumentos chave na gestão orçamentária. Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

LEI 4320/64: Art. 40. São créditos adicionais, as autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento.

Conforme mencionado pela colega Patricia, na definição de Créditos Adicionais prevista no artigo 40, da Lei 4.320 - já que são autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas, esses "Créditos" acabam por modificar o Orçamento, por alterar o orçamento, e assim sendo, o gabarito está corretíssimo!

Letra E => Alteração de orçamento

Se pensarmos que os créditos adicionais são utilizados para despesas não previstas dentro da LOA, logo, concluiremos que o orçamento está alterado.  Bons estudos: foco, disciplina, força, fé e coragem !!!!

Créd. Adicionais = São modificadores OU retificadores do Orçamento.

Bons estudos.