São requisitos básicos para investidura em cargo público, E...

A alternativa correta é a A) a idade mínima de vinte anos.

De acordo com a Constituição Federal e a Lei nº 8.112/90 (que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União), os requisitos básicos para investidura em cargo público são:

• Nacionalidade brasileira: O candidato deve ser brasileiro nato ou naturalizado.
• Gozo dos direitos políticos: O candidato deve estar em pleno exercício de seus direitos políticos, ou seja, apto a votar e ser votado.
• Quitação com as obrigações militares e eleitorais: O candidato deve estar quite com suas obrigações militares (para candidatos do sexo masculino) e eleitorais.
• Nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo: O candidato deve possuir a formação escolar mínima exigida para o cargo.
• Idade mínima de dezoito anos: A idade mínima para investidura em cargo público é de 18 anos,

GAB: A

Art. 5º São requisitos básicos para investidura em cargo público: 

I - a nacionalidade brasileira; 

II - o gozo dos direitos políticos; 

III - a quitação com as obrigações militares e eleitorais; 

 IV - o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo; 

V - a idade mínima de dezoito anos; 

VI - aptidão física e mental. 

FONTE: LEI Nº 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990.

GABARITO A