Com base na Resolução n.º 277/2008 do CONTRAN, assin...

Berço portátil porta-bebê, cadeirinha auxiliar ou uma proteção antichoque devem ser fixados ao veículo, mediante a utilização dos cintos de segurança ou outro equipamento apropriado instalado pelo fabricante do veículo com tal finalidade, e são projetados para reduzir o risco ao usuário em casos de colisão ou de desaceleração repentina do veículo, limitando o deslocamento do corpo da criança com idade até nove anos e meio.

As exigências relativas ao sistema de retenção, no transporte de crianças com até sete anos e meio de idade, não se aplicam aos veículos de transporte coletivo, aos de aluguel, aos de transporte autônomo de passageiro (táxi), aos veículos escolares e aos demais veículos com peso bruto total superior a 3,5 t.

Na hipótese de a quantidade de crianças com idade inferior a nove anos exceder a capacidade de lotação do banco traseiro, será admitido o transporte daquela de maior estatura no banco dianteiro, com o cinto de segurança do veículo ou dispositivo de retenção adequado ao peso e à altura dela.

Excepcionalmente, nos veículos dotados exclusivamente de banco dianteiro, o transporte de crianças com até nove anos de idade poderá ser realizado nesse banco, sempre com o dispositivo de retenção adequado ao peso e à altura da criança.

Nos veículos equipados com dispositivo suplementar de retenção (airbag) para o passageiro do banco dianteiro, é vedado o transporte de crianças com até dez anos de idade em dispositivo de retenção posicionado em sentido contrário ao da marcha do veículo.