A criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respei...

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Q2431108 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

A criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos na Constituição e nas leis. O direito à liberdade compreende, entre outros:


I. Ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais.

II. Participar da vida familiar e comunitária, sem discriminação.

III. Brincar, praticar esportes e divertir-se.

IV. Buscar refúgio, auxílio e orientação.


Quais estão corretas?

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