Nos convênios firmados entre órgãos ou entidades da União co...

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Q79758
Administração Financeira e Orçamentária Programação e Execução Financeira e Orçamentária , Legislação Complementar de AFO , Convênios ,
Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ABIN Prova: CESPE - 2010 - ABIN - Oficial Técnico de Inteligência - Área de Ciências Contábeis |
Q79758 Administração Financeira e Orçamentária
Com base no disposto na Lei n.º 10.180/2001 e na
IN STN n.º 01/1997, julgue os próximos itens.

Nos convênios firmados entre órgãos ou entidades da União com municípios, a contrapartida exigida deverá levar em conta sua capacidade financeira e o índice de desenvolvimento humano (IDH). Desse modo, os limites mínimos exigidos poderão ser reduzidos para os entes que apresentarem IDH mais elevados.
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