Em relação ao empenho de despesas públicas, como se caracte...

Vamos analisar a questão proposta, que se concentra nos diferentes tipos de empenho de despesas públicas, um tema crucial na administração financeira e orçamentária.

Na administração pública, o empenho é o ato de reservar uma parte do orçamento para o pagamento de uma despesa pública, garantindo que haja recursos disponíveis quando o pagamento tiver de ser efetuado. Existem três tipos principais de empenho: ordinário, por estimativa e global. Cada um é adequado para diferentes situações, conforme regulamentado pela Lei nº 4.320 de 1964.

Alternativa correta: D - Empenho por estimativa

O empenho por estimativa é usado quando não é possível determinar previamente o montante exato a ser pago. Este é o caso de despesas variáveis, como as contas de água, luz, gás e telefone, onde o consumo pode variar mensalmente. Assim, essa alternativa é a correta porque reflete precisamente a situação descrita no enunciado.

Análise das alternativas incorretas:

A - Empenho global: Este tipo de empenho é utilizado quando se conhece o valor total de um contrato ou despesa que será paga em parcelas, como no caso de aluguéis ou contratos de prestação de serviços contínuos. Portanto, não se encaixa na situação de contas de consumo variável.

B - Empenho simplificado: Não existe um tipo de empenho denominado "simplificado" nas normas de administração financeira e orçamentária, tornando esta alternativa inválida.

C - Empenho ordinário: Este é o empenho mais básico e é utilizado para despesas cujo valor e data de pagamento são previamente conhecidos e definidos. Não é adequado para despesas variáveis como as mencionadas na questão.

E - Empenho fixo: Assim como o "empenho simplificado", o "empenho fixo" não é uma classificação oficial no contexto das finanças públicas, portanto, não pode ser considerado correto.

Em conclusão, o conhecimento das características de cada tipo de empenho é essencial para a correta gestão financeira e orçamentária. Isso ajuda a garantir que os recursos públicos sejam utilizados de forma eficaz e dentro das normas legais.

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EMPENHO ORDINÁRIO: Modalidade de empenho destinada a atender despesa com finalidade determinada e quantificada, cuja liquidação e pagamento devam ocorrer de uma só vez.

EMPENHO GLOBAL: Modalidade de empenho destinada a atender despesa com finalidade determinada e quantificada, mas cuja liquidação e pagamento devam ocorrer em parcelas, normalmente, em cada mês no decorrer do exercício. Exemplos: os aluguéis, os salários, a prestação de serviços etc.

EMPENHO ESTIMATIVO: Empenho em que não se pode determinar previamente o montante exato a ser pago, como ocorre, em particular, com as contas de água, luz, gás e telefone.

Letra D

Empenho por estimativa.

Explicação: O empenho por estimativa é utilizado quando não é possível determinar previamente o montante exato a ser pago, como ocorre com despesas que variam de acordo com o consumo, como contas de água, luz, gás e telefone. Nesse tipo de empenho, faz-se uma previsão do valor a ser pago, com base em estimativas dos custos do serviço, para garantir que os recursos necessários estejam disponíveis no orçamento.

A alternativa correta é:

✅ D) Empenho por estimativa.

O empenho por estimativa é utilizado quando não se pode determinar previamente o valor exato da despesa, como ocorre com contas de consumo (água, luz, gás, telefone), diárias, indenizações e outros gastos variáveis.

• Empenho ordinário: Usado quando o valor da despesa é previamente conhecido e fixo.
• Empenho global: Utilizado para despesas de caráter contínuo e parcelado dentro do exercício financeiro, como contratos administrativos e folha de pagamento.
• Empenho por estimativa: Aplicado quando o valor exato não pode ser determinado previamente, mas se faz uma previsão baseada em gastos anteriores.
• Empenho simplificado e empenho fixo: Não são categorias oficiais na legislação orçamentária brasileira.

Portanto, a alternativa correta é D) Empenho por estimativa. ✅