Conforme a Resolução n.º 2/2010 da Agência de Regulação do ...
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Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
CAGEPA - PB
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - CAGEPA - PB - Analista de Sistemas - Sistemas de TI |
Q3006655
Legislação Estadual
Conforme a Resolução n.º 2/2010 da Agência de Regulação do
Estado da Paraíba (ARPB), a pessoa física responsável legal de
imóvel situado em logradouro que não disponha dos serviços de
abastecimento de água e esgotamento sanitário é denominada
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