Compete ao município de Serra Alta SC, exceto:

Question

A

instituir e arrecadar os tributos de sua competência;

B

criar, organizar e suprimir distritos, observada a Legislação estadual;

C

manter, com cooperação técnica e financeira da União e do Estado, programa de educação pré-escolar e de ensino fundamental, nos termos da legislação federal e estadual aplicáveis;

D

organizar e prestar indiretamente, ou sob regime de concessão ou permissão, os serviços públicos de interesse local, incluindo o transporte coletivo, que tem caráter essencial;

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Instituto EVO - Evolução Consultoria · Accepted Answer

Alternativa [D] organizar e prestar indiretamente, ou sob regime de concessão ou permissão, os serviços públicos de interesse local, incluindo o transporte coletivo, que tem caráter essencial;

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