De acordo com a Lei nº 4.320/64, as receitas correntes são c...

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Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TCM-PA Prova: FCC - 2010 - TCM-PA - Técnico em Informática |
Q34888 Administração Financeira e Orçamentária
De acordo com a Lei nº 4.320/64, as receitas correntes são constituídas, entre outras, pelas Receitas Patrimoniais. Classificam-se como Receita Patrimonial
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bom, não concordo com a questão , porém por eliminação essa eh a certa.RECEITAS DE CAPITAL Operações de Crédito Alienação de Bens Móveis e Imóveis Amortização de Empréstimos Concedidos Transferências de Capital Outras Receitas de Capital§ 6º São Transferências de Capital as dotações para investimentos ou inversões financeiras que outras pessoas de direito público ou privado devam realizar, independentemente de contraprestação direta em bens ou serviços, constituindo essas transferências auxílios ou contribuições, segundo derivem diretamente da Lei Orçamento ou de lei especialmente anterior, bem como as dotações para amortização da dívida pública.
Resposta certa de acordo com o Anexo II da Discriminação da Receita Orçamentária - Manual da Receita Pública (aprovado por portaria conjunta da STN/SOF):Receitas CorrentesReceita Patrimonial- Juros de Títulos de RendaRegistra o valor total da receita com juros de título de renda, provenientes de aplicações no mercado financeiro. Inclui o resultado das aplicações em títulos públicos.
Receita Patrimonial: " é o ingresso proveniente de rendimentos sobre investimentos do ativo permanente, de aplicações de disponibilidades em operações de mercado e outros rendimentos oriundos de renda de ativos permanentes."Ex.: aluguéis, dividendos, juros de aplicações financeiras, foros, laudêmios, arrendamentos de terrenoss da união, receitas de concessões e permissões...

a) RECEITA DE CAPITAL
b) RECEITA TRIBUTÁRIA
c) OUTRAS RECEITAS CORRENTES
d) RECEITA TRIBUTÁRIA
e) resposta da questão.

Gabarito letra E.

Receitas Patrimoniais = os juros de aplicações financeiras.

VEjo que muitos candidatos marcaram a letra A (a alienação e a venda de bens móveis).

O erro foi confundir  RECEITA CORRENTE (onde estão as receitas patrimoniais) com RECEITA DE CAPITAL.

CUIDADO!!!

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