Os padrões de interoperabilidade definidos pelo Governo, de...
Padrões proprietários são aceitos nas seguintes condições:
* de forma transitória, em soluções de TIC do legado. O escopo da ePING não atinge o legado, mas no caso de manutenção/atualização de qualquer solução de TI, o órgão deve se preocupar em seguir os padrões da ePING e substituir os padrões proprietários dessa solução pelos definidos nesse documento de referência.;
* quando da inexistência de padrão aberto, na qual poderão ser adotados padrões proprietários até que um padrão aberto esteja disponível.
ePing
Alternativa correta: E - quando da inexistência de padrão aberto, até que surja tal solução.
Vamos agora entender o contexto da questão e justificar a resposta correta, assim como as alternativas incorretas.
O ePING (Padrões de Interoperabilidade de Governo Eletrônico) é um conjunto de políticas e especificações técnicas que define como os recursos de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) devem ser utilizados no âmbito do governo eletrônico. A principal política do ePING é a preferência por padrões abertos. Estes são padrões acessíveis a todos, sem restrições, o que facilita a interoperabilidade e evita a dependência de fornecedores específicos.
No entanto, o ePING também prevê situações em que padrões proprietários podem ser utilizados, desde que justificados adequadamente. Vamos analisar cada alternativa para entender melhor:
A - quando o custo da solução proprietária for inferior a R$ 80 mil.
Esta alternativa está incorreta porque o ePING não estabelece um limite de custo específico para justificar o uso de padrões proprietários. O foco está na disponibilidade de padrões abertos e na necessidade técnica.
B - nos casos de sistemas desenvolvidos em outros países (importados).
Esta alternativa também está incorreta. A proveniência do sistema (nacional ou estrangeira) não é um critério para a adoção de padrões proprietários. O critério é a existência de um padrão aberto.
C - nos casos de sistemas desenvolvidos por empresas nacionais.
Novamente, esta alternativa está incorreta. O fato de um sistema ser desenvolvido por uma empresa nacional não justifica o uso de padrões proprietários, de acordo com o ePING.
D - quando o padrão proprietário não gerar custo para as instituições.
Ainda que o custo seja um fator importante, esta alternativa está incorreta. A ausência de custos não é suficiente para justificar a adoção de padrões proprietários se houver uma alternativa em padrões abertos.
E - quando da inexistência de padrão aberto, até que surja tal solução.
Esta é a alternativa correta. Ela reflete a política do ePING de adotar padrões proprietários apenas na inexistência de padrões abertos. Assim, essa adoção é temporária e deve ser reconsiderada assim que uma solução em padrão aberto estiver disponível.
Espero que esta explicação tenha esclarecido suas dúvidas sobre o tema e ajudado a entender o raciocínio necessário para resolver questões semelhantes. Se precisar de mais alguma orientação, estou à disposição!