Qual das seguintes afirmações está correta em relação à pena...

A alternativa correta é a A.

O Artigo 302 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) trata do crime de homicídio culposo na direção de veículo automotor. Isso ocorre quando uma pessoa causa a morte de outra sem a intenção de matar, mas devido a imprudência, negligência ou imperícia ao volante. Este artigo é importante para a legislação de trânsito, pois busca punir de forma adequada comportamentos que levem a consequências graves, como a perda de vidas.

A alternativa A está correta ao afirmar que as penas para esse crime são detenção, de dois a quatro anos, além da suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor. Isso está de acordo com o texto atual do CTB.

Vamos analisar as alternativas incorretas para esclarecer por que elas não estão corretas:

B - Esta alternativa menciona penas de reclusão de quatro a nove anos, o que não se aplica ao homicídio culposo. A reclusão é uma pena mais severa e aplicada em casos de maior gravidade, como no homicídio doloso.

C - Afirma que a pena é de detenção de quatro a seis anos e exclui a aplicação de suspensão ou proibição da habilitação, o que não condiz com o CTB, pois a legislação prevê a suspensão ou proibição.

D - Sugere penas de reclusão de três a cinco anos e não menciona consequências relacionadas à habilitação, o que está incorreto, já que as penas para homicídio culposo não incluem reclusão.

E - Indica pena de detenção de cinco a oito anos e a cassação imediata da habilitação, o que não está correto segundo o CTB. A cassação é uma medida drástica não prevista nesse artigo.

Espero que essa explicação tenha ajudado a esclarecer as dúvidas sobre o Artigo 302 do Código de Trânsito Brasileiro e suas penalidades relacionadas ao homicídio culposo na direção de veículo automotor.

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302. Praticar homicídio culposo na direção de veículo automotor:

       Penas - detenção, de dois a quatro anos, e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor.

§ 1No homicídio culposo cometido na direção de veículo automotor, a pena é aumentada de 1/3 (um terço) à metade, se o agente:          

I - não possuir Permissão para Dirigir ou Carteira de Habilitação;         

II - praticá-lo em faixa de pedestres ou na calçada;      

III - deixar de prestar socorro, quando possível fazê-lo sem risco pessoal, à vítima do sinistro;

IV - no exercício de sua profissão ou atividade, estiver conduzindo veículo de transporte de passageiros.        

quem decora pena é bandido

Dica: Todas as penas simples dos crimes de trânsito são de DETENÇÃO, exceto algumas de forma qualificada que são de reclusão

Homicídio culposo - 2 a 4 anos.

Penalidade de suspensão ou proibição de se obter a CNH - 2 meses a 5 anos.

Homicídio culposo - detenção de 2 a 4 anos + S/P

Homicídio culposo + álcool /droga - reclusão de 5 a 8 anos + S/P