Considerando o histórico da construção do Sistema Único de ...

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Q738792 Direito Sanitário
Considerando o histórico da construção do Sistema Único de Saúde-SUS, assim como o papel das Conferências Nacionais de Saúde, analise as sentenças abaixo, classificando-as como V(verdadeira) ou F (falsa). A seguir, assinale a alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo: ( )A 8ª Conferência Nacional de Saúde aprovou as diretrizes para a criação do Sistema Único de Saúde (SUS). ( ) a 9ª Conferência Nacional de Saúde teve como principal demanda a descentralização da saúde, que seria obtida com a municipalização dos serviços. ( )A 8ª Conferência Nacional de Saúde resultou, quase que de imediato, na implantação do Sistema Unificado e Descentralizado de Saúde (SUDS) e na incorporação do INAMPS ao Ministério da Saúde, ambos no período que antecedeu à Constituição da República Federativa de 1988.
Alternativas

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Gab: E

 

  As Conferências de Saúde sempre foram fundamentais para a democratização do setor. Em 1986 foi realizada a histórica 8ª Conferência Nacional de Saúde, cujo relatório final serviu como subsídio para os deputados constituintes elaborarem o artigo 196 da Constituição Federal - "Da Saúde". A partir da promulgação da Constituição, em 1988, a saúde ganhou rumos diferentes com a criação do Sistema Único de Saúde (SUS).  Em 28 de dezembro de 1990, a Lei n.° 8.142 instituiu as Conferências e os Conselhos de Saúde, instâncias de Controle Social.

 

8ª CNS (1986) - I. Saúde como Direito; II. Reformulação do Sistema Nacional de Saúde; e III. Financiamento Setorial.

9ª CNS (1992) - Municipalização é o caminho.

 

http://conselho.saude.gov.br/apresentacao/historia.htm

O erro da terceira alternativa está no fato de afirmar que tanto o SUDS quanto a incorporação do INAMPS ao M.S ocorreram antes da formulação da C.F. de 88. O SUDS foi implantado em 87, de fato antes da C.F. até que ela estivesse pronta e o SUS pudesse ser implantado. Porém o INAMPS foi totalmente incorporado ao M.S. apenas em 90/91. Ou seja, SUDS e a incorporaçao do INAMPS ao M.S. não ocorreram ambas antes da C.F. de 88.

Relatórios das Conferências

1ª CNS (1941) - Situação sanitária e assistencial dos estados.

2ª CNS (1950) - Legislação referente à higiene e à segurança do trabalho.

3ª CNS (1963) - Descentralização na área de Saúde.

4ª CNS (1967) - Recursos humanos para as atividades em saúde.

5ª CNS (1975) - I. Implementação do Sistema Nacional de Saúde; II. Programa de Saúde Materno-Infantil; III. Sistema Nacional de Vigilância Epidemiológica; IV. Programa de Controle das Grandes Endemias; e V. Programa de Extensão das Ações de Saúde às Populações Rurais.

6ª CNS (1977) - I. Situação atual do controle das grandes endemias; II. Operacionalização dos novos diplomas legais básicos aprovados pelo governo federal em matéria de saúde; III. Interiorização dos serviços de saúde; e IV. Política Nacional de Saúde.

7ª CNS (1980) - Extensão das ações de saúde por meio dos serviços básicos.

8ª CNS (1986) - I. Saúde como Direito; II. Reformulação do Sistema Nacional de Saúde; e III. Financiamento Setorial.

9ª CNS (1992) - Municipalização é o caminho.

10ª CNS (1996) I. - Saúde, cidadania e políticas públicas; II. Gestão e organização dos serviços de saúde; III. Controle social na saúde; IV. Financiamento da saúde; V. Recursos humanos para a saúde; e VI. Atenção integral à saúde.

11ª CNS (2000) - Efetivando o SUS: acesso, qualidade e humanização na atenção à saúde com controle social.

12ª CNS (2003) - Saúde: um direito de todos e um dever do Estado. A saúde que temos, o SUS que queremos.

13ª CNS (2007) - Saúde e Qualidade de Vida: Política de Estado e Desenvolvimento

14ª CNS (2011) - Todos usam o SUS! SUS na Seguridade Social - Política Pública, Patrimônio do Povo Brasileiro

 

fonte: http://conselho.saude.gov.br/14cns/historias.html

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