No tocante à competência do SUS, conforme a Constituição Fe...
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Segundo encontra-se expresso na Lei 8.080/1990, são competências do Sistema Único de Saúde, segundo o Art. 6º e seus respectivos incisos: executar ações de vigilância sanitária, epidemiológica, de saúde do trabalhador e de assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica. Além disso, diversas outras ações relacionadas a saúde são de responsabilidade do SUS, como a participação na formulação da política e na execução das ações de saneamento básico; a colaboração na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho; o controle e a fiscalização de serviços, produtos e substâncias de interesse para a saúde; o incremento, em sua área de atuação, do desenvolvimento científico tecnológico. Além dessas, a lei destaca outras competências do SUS, a qual possui a definição do conceito de saúde abrangente, considerando os fatores biopsicossociais (alimentação, habitação, trabalho, desemprego, saneamento básico, dentre outros) que interferem no processo saúde-doença. Deste, conforme vimos, somente a letra "B" está de acordo com o disposto na legislação.
RESPOSTA: Alternativa B.
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Art. 200. Ao sistema único de saúde compete, além de outras atribuições, nos termos da lei:
I - controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde e participar da produção de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos, hemoderivados e outros insumos;
Aternativa correta B
Artigo 200
Ao sistema único de saúde compete, além de outras atribuições, nos termos da lei:
I controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde e participar da produção de medicamentos,equipamentos, imunobiológicos, hemoderivados e outros insumos;
II executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como as de saúde do trabalhador;
III ordenar a formação de recursos humanos na área de saúde;
IV participar da formulação da política e da execução das ações de saneamento básico;
V incrementar em sua área de atuação o desenvolvimento científico e tecnológico;
VI fiscalizar e inspecionar alimentos, compreendido o controle de seu teor nutricional, bem como bebidas e águas para consumo humano;
VII participar do controle e fiscalização da produção, transporte, guarda e utilização de substâncias e produtos psicoativos, tóxicos e radioativos;
VIII colaborar na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho.
B.
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