A Prefeitura de determinado Município pretende instalar mobi...

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Q853918

Ano: 2017 Banca: FCC Órgão: TST Prova: FCC - 2017 - TST - Analista Judiciário – Taquigrafia |

Q853918 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A Prefeitura de determinado Município pretende instalar mobiliário urbano em área de circulação comum para pedestre. Esse mobiliário oferecerá risco de acidente à pessoa com deficiência. Nos termos da Lei n° 10.098/2000, a instalação narrada

deverá ser indicada mediante sinalização tátil de alerta em postes, a fim de que a pessoa com deficiência possa, manualmente, constatar o mobiliário urbano, de acordo com as normas técnicas pertinentes.

é absolutamente vedada.

deverá ser indicada mediante sinalização tátil de alerta no piso, de acordo com as normas técnicas pertinentes.

deverá ser indicada mediante sinalização sonora, com estridência, a fim de que a pessoa com deficiência tenha condições de constatar o mobiliário urbano, de acordo com as normas técnicas pertinentes.

poderá ser indicada tanto mediante sinalização tátil de alerta em postes, como mediante sinalização sonora, cabendo ao poder público optar pela opção mais apropriada ao local e que melhor atenda às necessidades da pessoa com deficiência.

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