De acordo com a Constituição Federal, o ouro, quando definid...

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Q3171714 Não definido

De acordo com a Constituição Federal, o ouro, quando definido em lei como ativo financeiro ou instrumento cambial, sujeita-se exclusivamente à incidência do imposto de que trata o inciso V do caput do artigo 153, devido na operação de origem, e a alíquota mínima será de 1%, assegurada a transferência do montante da arrecadação nos seguintes termos: 


I. 40% para o Estado, o Distrito Federal ou o Território, conforme a origem.


II. 70% para o Município de origem.


III. 60% para Município de origem. 


Quais estão corretas? 

Alternativas