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Q1374971 Direito Constitucional
Considerando-se a Constituição Federal, relativo ao que são princípios da Republica Federativa do Brasil, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

(   ) Concessão de asilo político.
(   ) Cooperação entre os povos para o progresso da humanidade.
(   ) Dependência Nacional.
Alternativas

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GABARITO: A

Princípios regentes das relações internacionais da República Federativa do Brasil – Art. 4º da CF/88

Mnemônico: AInDa Não ComPreI ReCoS

A – autodeterminação dos povos

In – independência nacional

D – defesa da paz

Não – não intervenção

Co – cooperação entre os povos para o progresso da humanidade

Pre – prevalência dos direitos humanos

I – igualdade entre os Estados

Re – repúdio ao terrorismo e ao racismo

Co – concessão de asilo político

S – solução pacífica dos conflitos

O enunciado ficou incompleto. Deveria ter falado princípios que regem as Relações Internacionais.

É muito comum errar a questão por achar que princípio fundamental e fundamentos são a mesma coisa. Este se refere ao artigo 1º, aquele aos art. 1 a 4 da CRFB. Assim, as duas primeiras assertivas estão contidas no art. 4º, logo são princípios fundamentais.

Questão será ANULADA! Omitir a palavra INTERNACIONAIS no enunciado fez toda diferença.

GAB [A] AOS NÃO ASSINANTES .

#NÃOÀREFORMAADMINISTRATIVA ! !

#ESTABILIDADE SIM ! !

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