No final de abril deste ano (2019), o Supremo Tribunal Fede...

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Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Valinhos - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Valinhos - SP - Agente Administrativo II - GP |

Q1018189 Atualidades

No final de abril deste ano (2019), o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu reconhecer o direito de contribuintes aos créditos do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na compra de insumos produzidos na Zona Franca de Manaus. A deliberação do STF foi elogiada pela Secretaria da Fazenda do Amazonas e criticada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes. Em termos práticos, a decisão

(https://glo.bo/2ZByRaI. Adaptado)

cria um saldo negativo adicional na arrecadação de impostos de 139 bilhões por ano.

prejudica o crescimento do comercio virtual e impedirá o trânsito de mercadorias entre nações.

permite às empresas que compram componentes das indústrias da região o recebimento de crédito tributário, como se o valor do IPI tivesse sido pago.

cria regra que se restringe às aquisições no mercado externo e coloca os bens nacionais em posição desvantajosa.

discrimina os produtos importados mesmo após a entrada no mercado interno.

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