De acordo com a Constituição Federal, no Capítulo II, da Se...

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Q1072173
Direito Constitucional Previdência Social , Ordem Social , Saúde , Assistência Social
Ano: 2019 Banca: EDUCA Órgão: Prefeitura de Várzea - PB Prova: EDUCA - 2019 - Prefeitura de Várzea - PB - Fisioterapeuta |
Q1072173 Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal, no Capítulo II, da Seguridade Social, em seu art.194, Parágrafo único, compete ao poder público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base em alguns dos seguintes objetivos, EXCETO:
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