A respeito dos direitos dos usuários da saúde, assinale a a...

Analisando a questão:

A Portaria nº 1.820 de 13 de agosto de 2009 dispõe acerca dos direitos e deveres dos usuários da saúde e segundo informa seu Art. 2º, toda pessoa possui o direito de acesso a bens e serviços ordenados e organizados para garantia da promoção, prevenção, proteção, tratamento e recuperação da saúde. Também são direitos dos usuários da saúde ter atendimento adequado, com qualidade e no tempo certo e com garantia da continuidade do tratamento, conforme Art. 3º, Parágrafo único. O acesso a anestesia, quando for indicada, bem como a medicação e procedimentos que possam aliviar a dor e sofrimento, também são garantidos aos usuários, segundo o Art. 3º, inciso V. Com relação as receitas e prescrições terapêuticas, estas precisam conter clara indicação da dose e do modo de usar, como encontra-se no Art. 3º, inciso VI, alínea b. Ademais, toda a pessoa tem direito a informação sobre os serviços de saúde e aos diversos mecanismos de participação, segundo apresenta o Art. 7º da Portaria supracitada.

Deste modo, somente a letra "E" está correta e de acordo com a Portaria que dispões sobre os direitos e deveres dos usuários da saúde.


RESPOSTA: Alternativa E.