Considerando-se a Lei nº 10.520/2002 - Lei do Pregão, sobre...

A autoridade competente não justificará a necessidade de contratação, mas somente definirá o objeto do certame.

A autoridade competente não justificará a necessidade de contratação e definirá o objeto do certame e os critérios de aceitação.

A autoridade competente justificará a necessidade de contratação e definirá o objeto do certame, as sanções por inadimplemento e as cláusulas do contrato, inclusive com fixação dos prazos para fornecimento.

A autoridade competente justificará a necessidade de contratação e definirá o objeto do certame, as exigências de habilitação, os critérios de aceitação das propostas, as sanções por inadimplemento e as cláusulas do contrato, inclusive com fixação dos prazos para fornecimento.