Quais os três princípios que formam a base do Sistema Único ...

Para resolver esta questão, precisamos entender o tema central: os princípios que formam a base do Sistema Único de Saúde (SUS). Esses princípios estão estabelecidos na Constituição Federal de 1988 e na Lei Orgânica da Saúde, Lei nº 8.080/1990.

A alternativa correta é a A: Descentralização, atendimento integral e participação da comunidade. Vamos entender por quê.

1. Descentralização: Este princípio se refere à distribuição de responsabilidades e recursos entre os níveis federal, estadual e municipal, permitindo maior autonomia dos entes locais na gestão do SUS. Está previsto no art. 198, inciso I, da Constituição Federal e na Lei nº 8.080/1990.

2. Atendimento Integral: Este princípio assegura que todas as ações de saúde sejam oferecidas de forma completa, abrangendo prevenção, diagnóstico, tratamento e reabilitação. Está previsto no art. 198, inciso II, da Constituição Federal e na Lei nº 8.080/1990.

3. Participação da Comunidade: Este princípio garante que a população participe do planejamento, controle e avaliação das ações e serviços de saúde por meio dos conselhos de saúde e conferências. Previsto no art. 198, inciso III, da Constituição Federal.

Agora, vamos analisar por que as demais alternativas estão incorretas:

B - Participação da comunidade, solidariedade e descentralização: A solidariedade não é um dos princípios fundamentais do SUS estabelecidos na legislação.

C - Descentralização, solidariedade e acompanhamento da doença: Novamente, a solidariedade não é um princípio do SUS, e o termo "acompanhamento da doença" não reflete o princípio de atendimento integral.

D - Participação da comunidade, atendimento integral e acompanhamento da doença: Embora "participação da comunidade" e "atendimento integral" sejam corretos, o "acompanhamento da doença" não substitui a descentralização como um dos princípios do SUS.

Ao estudar questões como esta, é importante focar nos artigos da Constituição e da Lei nº 8.080/1990 que definem claramente os princípios do SUS. Isso ajudará a identificar rapidamente as alternativas corretas em provas de concurso.

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