Analise as afirmativas a seguir sobre o Conselho Federal de ...

Alternativa Correta: D - em I, II e III.

Tema Central da Questão:

A questão aborda o funcionamento e estrutura do Conselho Federal de Farmácia, focando na composição e nas regras de funcionamento dos mandatos de seus membros e diretoria. Para resolver essa questão, é necessário compreender a legislação que rege os conselhos de classe na área de Farmácia, especialmente o Código de Ética e as normas internas do Conselho Federal de Farmácia.

Justificativa da Alternativa Correta:

A alternativa D é a correta, pois todas as afirmativas estão de acordo com a legislação vigente sobre o Conselho Federal de Farmácia:

I. O mandato dos membros do Conselho Federal deve ser ocupado por farmacêuticos brasileiros, é gratuito e honorífico, com duração de quatro anos, conforme especificado na legislação.

II. Um conselheiro federal que faltar a três reuniões plenárias consecutivas sem licença perde o mandato. Isso está correto, pois tal regra garante o compromisso e participação ativa dos membros.

III. A eleição da diretoria do Conselho Federal ocorre a cada dois anos por meio de voto direto e secreto, exigindo maioria absoluta para a eleição, o que confere legitimidade e representatividade à diretoria.

Análise das Alternativas Incorretas:

A - apenas em I: Esta alternativa é incorreta porque reconhece apenas a afirmativa I como correta, quando na verdade todas as afirmativas (I, II e III) estão corretas.

B - apenas em I e III: Incorreta, pois além de I e III, a afirmativa II também está correta.

C - apenas em II e III: Esta alternativa está incorreta porque também a afirmativa I é correta.

Para interpretar corretamente questões desse tipo, é importante ler atentamente cada afirmativa, comparando-a com o conhecimento sobre a legislação vigente, e identificar palavras-chave que podem indicar a veracidade das proposições.

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Apesar do que se pensa, o cargo de conselheiro federal é honorífico, ou seja, não há remuneração, porém com reconhecimento de função já o diretor é remunerado

LETRA D - I, II E III

De acordo com a Lei 3. 820, a alternativa correta é a letra D

I. O mandato dos membros do Conselho Federal é privativo de farmacêuticos de nacionalidade brasileira, será gratuito, meramente honorífico e terá a duração de quatro anos.

Art. 5º O mandato dos membros do Conselho Federal é privativo de farmacêuticos de nacionalidade brasileira, será gratuito, meramente honorífico e terá a duração de quatro anos

II. Perderá o mandato o conselheiro federal que, sem prévia licença do Conselho, faltar a três reuniões plenárias consecutivas, sendo sucedido pelo suplente.

Art. 3º

§ 2º Perderá o mandato o conselheiro federal que, sem prévia licença do Conselho, faltar a três reuniões plenárias consecutivas, sendo sucedido pelo suplente.        (Redação dada pela Lei nº 9.120, de 1995)

III. O mandato da diretoria do Conselho Federal terá a duração de dois anos, sendo seus membros eleitos através do voto direto e secreto, por maioria absoluta.

Art. 5º

Parágrafo único. O mandato da diretoria do Conselho Federal terá a duração de dois anos, sendo seus membros eleitos através do voto direto e secreto, por maioria absoluta.            (Incluído pela Lei nº 9.120, de 1995)

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