Analise as afirmativas a seguir sobre o Decreto Federal nº ...

Parágrafo único. As farmácias e drogarias poderão fracionar medicamentos, desde que garantidas as características asseguradas no produto original registrado, ficando a cargo do órgão competente do Ministério da Saúde estabelecer, por norma própria, as condições técnicas e operacionais, necessárias à dispensação de medicamentos na forma fracionada.

GAB C

I- PODE, MAS NÃO NO MESMO LOCAL (lei 5.991/73 ART 18 §2º e decreto 74.170/74 = decreto 74.170/74 Art 6º - A farmácia poderá manter laboratório de análises clínicas, desde que, em dependência distinta e separada e sob a responsabilidade técnica do farmacêutico bioquímico.

II- VIG. SANITÁRIA FISCALIZA ESSES ESTABELECIMENTOS TAMBÉM (lei 5.991/73 + decreto 74.170/74 )

decreto 74.170/74 Art 11. O comércio dos medicamentos homeopáticos está sujeito ao mesmo controle dos medicamento alopatas, na forma deste Regulamento, observadas as suas peculiaridades.

III- CORRETO = DECRETO Nº 74.170/1974 Art 9º Parágrafo único. As farmácias e drogarias poderão fracionar medicamentos, desde que garantidas as características asseguradas no produto original registrado, ficando a cargo do órgão competente do Ministério da Saúde estabelecer, por norma própria, as condições técnicas e operacionais, necessárias à dispensação de medicamentos na forma fracionada. (Redação dada pelo Decreto nº 5.775, de 2006)

Decreto 74.170

I- Artigo 6º: A farmácia poderá manter laboratório de análises clínicas, desde que, em dependência distinta e separada e sob responsabibilidade técnica do farmacêutico bioquímico.

II- Artigo 11º : O comércio dos medicamentos homeopáticos está sujeito ao mesmo controle dos medicamentos alopatas, na forma deste regulamento, observadas as suas peculiaridades.

III-Artigo 9º

Parágrafo único:

As farmácias e drogarias poderão fracionar medicamentos, desde que garantidas as características asseguradas no produto original registrado, ficando a cargo do órgão competente do Ministério da Saúde estabelecer, por norma própria, as condições técnicas e operacionais, necessárias à dispensação de medicamentos na forma fracionada.