O artigo 16, parágrafo 1°, da Lei 5.991 de 17 de dezembro de...
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Ano: 2008
Banca:
Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ
Órgão:
Prefeitura de Rio de Janeiro - RJ
Prova:
Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2008 - Prefeitura de Rio de Janeiro - RJ - Farmacêutico |
Q396012
Farmácia
O artigo 16, parágrafo 1°, da Lei 5.991 de 17 de dezembro de 1973, define que, cessada a assistência técnica pela rescisão do contrato de trabalho, o profissional responderá pelos atos praticados durante o período em que deu assistência ao estabelecimento. A responsabilidade subsistirá pelo prazo de:
Gabarito: B
Período de 1 ano.
Art. 16, § 2º - A responsabilidade referida no § anterior substituirá pelo prazo de um ano a contar da data em que o sócio ou empregado cesse o vínculo com a empresa.
O GAB É B, MAS UMA OBS PARA OUTRAS QUESTÕES: tem bancas que tratam diferente dias e meses, já que tem meses com mais e menos dias, uns com 30, 31, 28 e até 29.
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