Em conformidade com a Lei nº 8.080/1990 - SUS, em relação a...

No âmbito do Sistema Único de Saúde, está incluso o atendimento domiciliar para os casos em que não se encontram leitos disponíveis na atenção hospitalar.

Estão inclusas ações de atendimento domiciliar, internação domiciliar, terapias de reabilitação e cirurgias curativas.

Na modalidade de assistência de atendimento e internação domiciliares, incluem-se os procedimentos médicos, de enfermagem e fisioterapêuticos, entre outros necessários ao cuidado integral dos pacientes em seu domicílio.

O atendimento e a internação domiciliares serão realizados por equipes multidisciplinares que atuarão exclusivamente nos níveis da medicina terapêutica. 

O atendimento e a internação domiciliares deverão ser realizados por indicação do fisioterapeuta, com expressa concordância do paciente e de sua família.