Os cargos, os empregos e as funções públicas são acessíveis ...
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Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-ES
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - TJ-ES - Analista Judiciário - Especialidade: Psicologia |
Q2116407
Direito Constitucional
Texto associado
De acordo com o estabelecido na CF sobre a organização
político-administrativa da República Federativa do Brasil, a
administração pública e os servidores públicos, julgue o item subsequente.
Os cargos, os empregos e as funções públicas são acessíveis
aos brasileiros e aos estrangeiros que preencham os
requisitos estabelecidos em lei.