A Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente, na De...

A alternativa correta é E - errado.

O tema central da questão aborda o zoneamento ambiental, um dos instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente. O zoneamento ambiental é uma ferramenta essencial para o planejamento territorial, que busca compatibilizar o uso do solo com a preservação ambiental, orientando o desenvolvimento sustentável e evitando impactos ambientais negativos.

Justificativa: A afirmação de que o zoneamento ambiental impõe a cobrança de "tarifa de transição para remanejamento dos polos industriais" e limita o direito de ir e vir é incorreta. O zoneamento ambiental não está relacionado com a cobrança de tarifas para o remanejamento industrial. Em vez disso, ele visa estabelecer diretrizes para o uso do território, proporcionando desenvolvimento sustentável e proteção ambiental. A ideia de cobrança de tarifas para "transição" de polos industriais não faz parte das diretrizes do zoneamento ambiental conforme estabelecido na Lei 6.938/1981, que institui a Política Nacional do Meio Ambiente.

As funções do zoneamento ambiental incluem:

• Orientar o uso do solo de forma a prevenir a degradação ambiental.
• Definir áreas onde certas atividades econômicas podem ser desenvolvidas com menor impacto ao meio ambiente.
• Facilitar a conciliação entre o desenvolvimento econômico e a preservação ambiental.

Ao afirmar que o zoneamento limita o direito de ir e vir através da cobrança de tarifas, a questão apresenta uma perspectiva equivocada, pois o zoneamento busca regular atividades e usos do solo, não restringir a locomoção de pessoas nem criar taxas nesse sentido.

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Gabarito: Errado.

O zoneamento ambiental é uma modalidade de intervenção estatal que busca repartir o território em zonas (daí vem o "zoneamento") para que haja uma organização do território, estabelecendo medidas e padrões de proteção ambiental, destinados a garantir uma boa qualidade ambiental, dos recursos hídricos, garantir a qualidade de vida da população, dentre outros objetivos (consultar decreto 4.297/2002).

OU SEJA, o zoneamento ambiental faz com que você não esteja sendo atrapalhado nos seus estudos por perigos industriais, poluição sonora, dentre outros fatores que os instrumentos de execução da Política Nacional do Meio Ambiente buscam.