A Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente, na De...
Acerca do assunto abordado no texto acima, julgue o item que se segue.
O zoneamento ambiental representa uma limitação ao direito de ir e vir do cidadão ao impor a cobrança da tarifa de transição para remanejamento dos pólos industriais.
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Gabarito: Errado.
O zoneamento ambiental é uma modalidade de intervenção estatal que busca repartir o território em zonas (daí vem o "zoneamento") para que haja uma organização do território, estabelecendo medidas e padrões de proteção ambiental, destinados a garantir uma boa qualidade ambiental, dos recursos hídricos, garantir a qualidade de vida da população, dentre outros objetivos (consultar decreto 4.297/2002).
OU SEJA, o zoneamento ambiental faz com que você não esteja sendo atrapalhado nos seus estudos por perigos industriais, poluição sonora, dentre outros fatores que os instrumentos de execução da Política Nacional do Meio Ambiente buscam.
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