A composição do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) inclui um

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Q1984639
Direito Constitucional Conselho Nacional de Justiça , Organização do Poder Judiciário ,
Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 8ª Região (PA e AP) Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Analista Judiciário - Arquitetura |
Q1984639 Direito Constitucional
A composição do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) inclui um
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Nesta questão espera-se que o aluno assinale a alternativa CORRETA. Para respondê-la, exige-se do candidato conhecimento acerca do Conselho Nacional de Justiça. Vejamos:

“Art. 103-B, CF. O Conselho Nacional de Justiça compõe-se de 15 (quinze) membros com mandato de 2 (dois) anos, admitida 1 (uma) recondução, sendo:

I- o Presidente do Supremo Tribunal Federal;     

II- um Ministro do Superior Tribunal de Justiça, indicado pelo respectivo tribunal;       

III- um Ministro do Tribunal Superior do Trabalho, indicado pelo respectivo tribunal;       

IV- um desembargador de Tribunal de Justiça, indicado pelo Supremo Tribunal Federal;       

V- um juiz estadual, indicado pelo Supremo Tribunal Federal;     

VI- um juiz de Tribunal Regional Federal, indicado pelo Superior Tribunal de Justiça;       

VII- um juiz federal, indicado pelo Superior Tribunal de Justiça;           

VIII- um juiz de Tribunal Regional do Trabalho, indicado pelo Tribunal Superior do Trabalho;       

IX- um juiz do trabalho, indicado pelo Tribunal Superior do Trabalho;

X- um membro do Ministério Público da União, indicado pelo Procurador-Geral da República;   

XI- um membro do Ministério Público estadual, escolhido pelo Procurador-Geral da República dentre os nomes indicados pelo órgão competente de cada instituição estadual;      

XII- dois advogados, indicados pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil;       

XIII- dois cidadãos, de notável saber jurídico e reputação ilibada, indicados um pela Câmara dos Deputados e outro pelo Senado Federal."

Desta forma:

A. ERRADO. Membro do Ministério Público da União, indicado pelo Procurador-Geral de Justiça.

O membro do Ministério Público da União é indicado pelo Procurador-Geral da República, conforme art. 103-B, X, CF.

B. ERRADO. Desembargador do Tribunal de Justiça, indicado pelo Superior Tribunal de Justiça.

O Desembargador do Tribunal de Justiça é indicado pelo Supremo Tribunal Federal, conforme art. 103-B, IV, CF.

C. CERTO. Juiz de Tribunal Regional Federal, indicado pelo Superior Tribunal de Justiça.

Conforme art. 103-B, VI, CF.

D. ERRADO. Juiz estadual, indicado pelo Superior Tribunal de Justiça.

O Juiz estadual é indicado pelo Supremo Tribunal Federal, conforme art. 103-B, V, CF. E. ERRADO. Juiz federal, indicado pelo Supremo Tribunal Federal.

O Juiz Federal é indicado pelo Superior Tribunal de Justiça, conforme art. 103-B, VI, CF.

GABARITO: ALTERNATIVA C.

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MUITAS QUESTÕES REPETIDAS DO MESMO CONCURSO. ISSO É EXTREMAMENTE CANSATIVO E NADA PROVEITOSO. QCONCURSOS, ATENÇÃO COM ISSO.

Composição do CNJ:

  • O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF);
  • Um ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), indicado pela Corte;
  • Um ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), indicado pela Corte;
  • Um desembargador de Tribunal de Justiça, indicado pelo STF;
  • Um juiz estadual, indicado pelo STF;
  • Um juiz de Tribunal Regional Federal (TRF), indicado pelo STJ;
  • Um juiz federal, indicado pelo STJ;
  • Um juiz de Tribunal Regional do Trabalho (TRT), indicado pelo TST;
  • Um juiz do trabalho, indicado pelo TST;
  • Um membro do Ministério Público da União (MPU), indicado pelo Procurador-Geral da República;
  • Um membro do Ministério Público estadual, escolhido pelo procurador-geral da República;
  • Dois advogados, indicados pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB);
  • Dois cidadãos, de notável saber jurídico e reputação ilibada, indicados um pela Câmara dos Deputados e outro pelo Senado Federal.

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