O mecanismo de flexibilização denominado execução conjunta...

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Q86341 Engenharia Ambiental e Sanitária
Com base nas disposições constantes do Protocolo de Kyoto, julgue
o próximo item.

O mecanismo de flexibilização denominado execução conjunta, que só pode ser utilizado nos países industrializados listados nesse protocolo, objetiva a contabilização das reduções líquidas de emissões de gases, com execução em projetos de outros países.
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A alternativa correta é C - certo.

Vamos entender o porquê dessa resposta:

O tema central da questão é o Protocolo de Kyoto, um acordo internacional vinculado à Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC), que estabelece compromissos para a redução de emissões de gases de efeito estufa (GEE) pelos países industrializados. Esse protocolo introduziu mecanismos de flexibilização para ajudar os países a cumprirem seus compromissos, sendo um deles a Execução Conjunta (Joint Implementation - JI).

Resumo teórico: O mecanismo de Execução Conjunta permite que países do Anexo I (países industrializados) realizem projetos que reduzem emissões de GEE em outros países do mesmo grupo, recebendo créditos de redução que podem ser utilizados para cumprir suas próprias metas de redução de emissões. A lógica é que, ao implementar projetos em países onde os custos de redução são mais baixos, os países podem atingir suas metas de forma mais econômica.

De acordo com o Protocolo de Kyoto, esses projetos ajudam a contabilizar as reduções líquidas de emissões e são uma forma de incentivar a cooperação e a transferência de tecnologia entre nações industrializadas.

Justificativa da alternativa correta: A descrição do mecanismo de Execução Conjunta na questão está correta. Ele é de fato utilizado por países do Anexo I para contabilizar reduções líquidas de emissões através da implementação de projetos em outros países industrializados, conforme descrito no Protocolo de Kyoto.

Não há necessidade de examinar alternativas incorretas, pois a questão é de julgamento de itens, e a resposta correta é clara com base na descrição fornecida.

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O Mecanismo de Execução Conjunta (artigo 6º Protocolo de Quioto) permite aos países industrializados (Anexo I da Convenção) realizarem projectos em território de outros países também constantes no Anexo I, creditando as unidades redução de emissões (URE's) a fim de cumprir os compromissos assumidos pelo país investidor (detentor do projecto).

QUESTÃO CORRETA

Mecanismos de flexibilizaçãoMecanismos de flexibilização do Protocolo de Quioto ou Mecanismos de Flexibilidade (em Portugal) são arranjos regulamentados peloProtocolo de Quioto que facilitam que as partes (países) incluídas no Anexo I, ou seja as compromissadas com redução de emissões, possam atingir suas metas de redução de emissões de gases do efeito estufa (GEE). Tais mecanismos proporcionam um menor impacto nas economias e no nível de desenvolvimento dos países compromissados.

Os mecanismos de flexibilização autorizam que cada país "Anexo I" possa participar de projetos de redução dos GEE fora de seu território, inclusive em países "não Anexo I", como é o caso do MDL. Um mecanismo que reduz a emissão de GEE fora dos países incluídos no Anexo I também tem o propósito de incentivar os países emergentes a alcançar um modelo de desenvolvimento sustentável.

As alterações ao Protocolo de Quioto criaram três mecanismos de flexibilização:

  • Comércio Internacional de Emissões (CIE) - realizado entre países listados no Anexo I, de maneira que um país, que tenha diminuído suas emissões acima de sua meta, transfira o excesso de suas reduções para outro país que não tenha alcançado tal condição;
  • Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL) - realizados em países que não têm metas de reduções de emissões de GEE;
  • Implementação Conjunta (IC) – implantação de projetos de redução de emissões de GEEs entre países que apresentam metas a cumprir (Países do Anexo I).

FONTE: http://pt.wikipedia.org/wiki/Mecanismos_de_flexibiliza%C3%A7%C3%A3o

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