Julgue o item subsequente.A década de 1990 iniciou-se sob a ...

Alternativa correta: E - Errado

A questão aborda o entendimento das disposições do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), promulgado em 1990, em relação aos direitos educacionais da criança e do adolescente e os mecanismos de participação e controle social. O ECA surgiu como um instrumento legal que consolida e assegura os direitos das crianças e adolescentes, estabelecidos pela Constituição Federal de 1988, que marca profundamente o papel do Estado na garantia desses direitos.

É importante notar que o ECA, longe de flexibilizar, na verdade fortaleceu os mecanismos de participação e controle social na formulação e implementação de políticas para a infância e adolescência. O estatuto estabeleceu uma série de conselhos tutelares, conselhos municipais, estaduais e nacional dos direitos da criança e do adolescente, como instâncias deliberativas e controladoras das ações em todos os níveis, assegurando a participação popular por meio de organizações representativas.

Dessa forma, o ECA criou um robusto arcabouço para a defesa e garantia dos direitos das crianças e adolescentes, incluindo o direito à educação, e não flexibilizou a participação social, mas sim a reforçou. Portanto, a afirmação de que houve flexibilização de mecanismos de participação e controle social é incorreta.

acho que

é 1994

O ECA é de 13 de julho de 1990, ACHO QUE FOI ESSE TRECHO "mecanismos de participação e controle social " que tornou a QUESTÃO ERRADA.

Este trecho foi retirado da página 9 da Política Nacional de Educação Infantil: pelo direito das crianças de zero a seis anos à Educação. O erro da questão está na troca da palavra estabelecidos por flexibilizados.

A década de 1990 iniciou-se sob a égide do dever do Estado perante o direito da criança à educação, explicitando as conquistas da Constituição de 1988. Assim, em 1990, no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) foram reafirmados esses direitos, ao mesmo tempo em que foram flexibilizados mecanismos de participação e controle social na formulação e na implementação de políticas para a infância.

A década de 1990 iniciou-se sob a égide do dever do Estado perante o direito da criança à educação, explicitando as conquistas da Constituição de 1988. Assim, em 1990, no Estatuto da Criança e do Adolescente foram reafirmados esses direitos, ao mesmo tempo em que foram estabelecidos mecanismos de participação e controle social na formulação e na implementação de políticas para a infância. Fonte: http://portal.mec.gov.br/seb/arquivos/pdf/Educinf/eduinfpolit2006.pdf

Questão mal elaborada ! Comparar direitos com flexibilização!