Município do interior do Estado de Pernambuco contratou a A...

Gabarito Letra A

De acordo com a lei 8.666

Art. 24. É dispensável a licitação
[...]
XXXIII - na contratação de entidades privadas sem fins lucrativos, para a implementação de cisternas ou outras tecnologias sociais de acesso à água para consumo humano e produção de alimentos, para beneficiar as famílias rurais de baixa renda atingidas pela seca ou falta regular de água.

bons estudos

Questão desatualizada. Inciso vetado.

Já percebi que a FGV sempre tenta fazer a pegadinha da "aplicação de dispensa por analogia ou simetria". Lembremos que o artigo 24 contém um rol taxativo!

Letra A.

A questão está de acordo com a lei 8666/93, a qual teve o inciso XXXIII incluído pela lei 12.873/13; portanto, vigente.

[...]

XXXIII - na contratação de entidades privadas sem fins lucrativos, para a implementação de cisternas ou outras tecnologias sociais de acesso à água para consumo humano e produção de alimentos, para beneficiar as famílias rurais de baixa renda atingidas pela seca ou falta regular de água.        (Incluído pela Lei nº 12.873, de 2013)

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8666compilado.htm