De acordo com a Constituição Federal de 1988, os Tribunais ...
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Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TRT - 8ª Região (PA e AP)
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Analista Judiciário - Arquitetura |
Q1984640
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal de 1988, os Tribunais
Regionais do Trabalho compõem-se de, no mínimo, sete
julgadores, entre os quais se incluem
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A
questão exige do candidato o conhecimento sobre o que a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 dispõe a respeito dos Tribunais Regionais do Trabalho.
A- Incorreta. O tempo de efetivo exercício e de efetiva atividade é de mais de 10 anos, não de mais de 3 anos, vide alternativa D.
B- Incorreta. Integram os Tribunais Regionais do Trabalho um quinto de advogados e membros do Ministério Público do Trabalho, não defensores públicos, vide alternativa D.
C- Incorreta. Integram os Tribunais Regionais do Trabalho um quinto de advogados e membros do Ministério Público do Trabalho, não defensores públicos. Ademais, a exigência de efetiva atividade/efetivo exercício é de mais de 10 anos, não de mais de 5 anos, vide alternativa D.
D- Correta. É o que dispõe a CRFB/88 em seu art. 115: “Os Tribunais Regionais do Trabalho compõem-se de, no mínimo, sete juízes, recrutados, quando possível, na respectiva região e nomeados pelo Presidente da República dentre brasileiros com mais de trinta e menos de setenta anos de idade, sendo: I um quinto dentre advogados com mais de dez anos de efetiva atividade profissional e membros do Ministério Público do Trabalho com mais de dez anos de efetivo exercício, observado o disposto no art. 94; II os demais, mediante promoção de juízes do trabalho por antigüidade e merecimento, alternadamente. (...)".
E- Incorreta. O tempo de efetivo exercício e de efetiva atividade profissional é de mais de 10 anos, não mais de 5 anos, vide alternativa D.
O gabarito da questão, portanto, é a alternativa D.
A- Incorreta. O tempo de efetivo exercício e de efetiva atividade é de mais de 10 anos, não de mais de 3 anos, vide alternativa D.
B- Incorreta. Integram os Tribunais Regionais do Trabalho um quinto de advogados e membros do Ministério Público do Trabalho, não defensores públicos, vide alternativa D.
C- Incorreta. Integram os Tribunais Regionais do Trabalho um quinto de advogados e membros do Ministério Público do Trabalho, não defensores públicos. Ademais, a exigência de efetiva atividade/efetivo exercício é de mais de 10 anos, não de mais de 5 anos, vide alternativa D.
D- Correta. É o que dispõe a CRFB/88 em seu art. 115: “Os Tribunais Regionais do Trabalho compõem-se de, no mínimo, sete juízes, recrutados, quando possível, na respectiva região e nomeados pelo Presidente da República dentre brasileiros com mais de trinta e menos de setenta anos de idade, sendo: I um quinto dentre advogados com mais de dez anos de efetiva atividade profissional e membros do Ministério Público do Trabalho com mais de dez anos de efetivo exercício, observado o disposto no art. 94; II os demais, mediante promoção de juízes do trabalho por antigüidade e merecimento, alternadamente. (...)".
E- Incorreta. O tempo de efetivo exercício e de efetiva atividade profissional é de mais de 10 anos, não mais de 5 anos, vide alternativa D.
O gabarito da questão, portanto, é a alternativa D.
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Comentários
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socorroooo, mais de 10 vezes a mesma questão, se multiplicar então.
Como o cebraspe repete essa questão em diversos concursos
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