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Gabarito: E - Errado

Vamos entender o porquê dessa resposta. A Emenda Constitucional nº 59, de 2009, foi um marco no que diz respeito às políticas de educação infantil no Brasil. O texto desta emenda não torna a educação infantil pré-escolar facultativa, mas sim estabelece a obrigatoriedade e a gratuidade da educação básica dos 4 aos 17 anos de idade. Isso inclui a pré-escola para as crianças de 4 e 5 anos. Portanto, a afirmação feita na questão é incorreta, pois a educação infantil pré-escolar passou a ser um direito das crianças e um dever do Estado.

É essencial para resolver questões como essa ter conhecimento sobre a legislação educacional, especialmente as Constituições, Leis, Emendas e outros documentos que regem as políticas educacionais. A Emenda Constitucional 59 reforça a educação como um direito social e amplia o acesso e a permanência das crianças na educação básica.

Outro ponto importante é entender a relevância da educação infantil para o desenvolvimento integral das crianças, e como a legislação busca assegurar esse direito, contribuindo para a construção de uma base sólida para a aprendizagem futura. Portanto, o conhecimento das legislações é fundamental para a atuação consciente e responsável de educadores e gestores educacionais.

EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 59, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2009

208, de forma a prever a obrigatoriedade do ensino de quatro a dezessete anos e ampliar a abrangência dos programas suplementares para todas as etapas da educação básica, e dá nova redação ao § 4º do art. 211 e ao § 3º do art. 212 e ao caput do art.

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