Entre as instâncias colegiadas do SUS, previstas pela Lei 8...

Vamos analisar a questão apresentada sobre as instâncias colegiadas do Sistema Único de Saúde (SUS), conforme a Lei 8.142/1990.

Tema Jurídico e Legislação:

O tema central da questão é a identificação das instâncias colegiadas do SUS, conforme prevê a Lei 8.142/1990. Essa lei regulamenta a participação da comunidade na gestão do SUS e trata especificamente das Conferências de Saúde e dos Conselhos de Saúde.

Alternativa Correta: A

A alternativa A menciona a Conferência de Saúde, que ocorre a cada quatro anos para avaliar a situação de saúde e propor diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes. Este é um exemplo clássico de instância colegiada do SUS, conforme o artigo 1º da Lei 8.142/1990.

Exemplo Prático: Imagine uma cidade que organiza uma Conferência Municipal de Saúde. Durante a conferência, participantes das comunidades locais discutem e sugerem melhorias para as políticas de saúde do município, que serão encaminhadas para consideração nas instâncias superiores.

Análise das Alternativas Incorretas:

Alternativa B: O Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social (INAMPS) foi extinto e suas atribuições foram incorporadas ao SUS. Portanto, não é uma instância colegiada prevista pela Lei 8.142/1990.

Alternativa C: A Comissão de Seguridade não existe como instância colegiada do SUS. Essa opção confunde comissões legislativas com instâncias do SUS, o que não é correto.

Alternativa D: O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) é uma entidade que representa os secretários de saúde dos estados, mas não é uma instância colegiada do SUS conforme a Lei 8.142/1990.

Alternativa E: A Caixa de Aposentadorias e Pensões (CAP) não é uma instância colegiada do SUS. Esta alternativa mistura conceitos de seguridade social com a estrutura do SUS.

Ao analisar cada alternativa, é importante prestar atenção à legislação específica e identificar quais são verdadeiramente instâncias colegiadas do SUS. Isso evita confusões e permite responder corretamente às questões do concurso.

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Art. 1° O Sistema Único de Saúde (SUS), de que trata a Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990, contará, em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, com as seguintes instâncias colegiadas:

I - a Conferência de Saúde; e

II - o Conselho de Saúde.

§ 1° A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada quatro anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, por esta ou pelo Conselho de Saúde.

§ 2° O Conselho de Saúde, em caráter permanente e deliberativo, órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo.

§ 3° O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems) terão representação no Conselho Nacional de Saúde.

§ 4° A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências será paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos.

§ 5° As Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde terão sua organização e normas de funcionamento definidas em regimento próprio, aprovadas pelo respectivo conselho.

 instâncias colegiadas:

I - a Conferência de Saúde; e

II - o Conselho de Saúde.

§ 1° A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada quatro anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, por esta ou pelo Conselho de Saúde

CONFERENCIA A CADA 4 ANOS

Gabarito letra

(A) a Conferência de Saúde, que ocorre a cada quatro anos para avaliar a situação de saúde e propor 

diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes. 

(B) o Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social (INAMPS), que é uma autarq

Conferencia a cada 4 anos .