Cidadão ajuizou ação popular para impugnar a validade de
contrato administrativo que reputou lesivo ao patrimônio
público. Mas, antes mesmo da realização das citações, o autor
ofertou petição em que manifestava a desistência da ação.
Cumpridos os requisitos previstos na legislação de regência,
nenhum outro cidadão se interessou em integrar o polo ativo da
relação processual. Aberta a vista dos autos ao Ministério
Público, este, vislumbrando a possibilidade de ocorrência de
lesão ao erário, requereu ao juiz da causa fosse admitida a sua
assunção no polo ativo da demanda e o regular prosseguimento
do processo. Nesse cenário, deve o juiz:

Question

Cidadão ajuizou ação popular para impugnar a validade de
contrato administrativo que reputou lesivo ao patrimônio
público. Mas, antes mesmo da realização das citações, o autor
ofertou petição em que manifestava a desistência da ação.
Cumpridos os requisitos previstos na legislação de regência,
nenhum outro cidadão se interessou em integrar o polo ativo da
relação processual. Aberta a vista dos autos ao Ministério
Público, este, vislumbrando a possibilidade de ocorrência de
lesão ao erário, requereu ao juiz da causa fosse admitida a sua
assunção no polo ativo da demanda e o regular prosseguimento
do processo. Nesse cenário, deve o juiz: Alternativa A: indeferir o requerimento do Parquet e extinguir o feito sem
resolução do mérito, diante de sua ilegitimidade ad causam
no âmbito da ação popular; Ou Alternativa B: deferir o requerimento do Parquet, desde que este convole,
antes, a ação popular em ação civil pública, por meio de
emenda à petição inicial; Ou Alternativa C: indeferir o requerimento do Parquet e julgar improcedente o
pedido formulado pelo autor popular, pronunciando a
legalidade do contrato administrativo, diante do desinteresse
de qualquer cidadão em impugná-lo; Ou Alternativa D: indeferir o requerimento do Parquet e julgar improcedente o
pedido formulado pelo autor popular, em razão da
insuficiência das provas, diante do desinteresse de qualquer
cidadão em impugná-lo; Ou Alternativa E: deferir de imediato o requerimento do Parquet, permitindo
que o feito prossiga regularmente.

Juliana . · Accepted Answer

Alternativa [E] deferir de imediato o requerimento do Parquet, permitindo
que o feito prossiga regularmente. Art. 9º da Lei 4.717/65- Se o autor desistir da ação ou der motiva à absolvição da instância, serão
publicados editais nos prazos e condições previstos no art. 7º, inciso II, ficando
assegurado a qualquer cidadão, bem como ao representante do Ministério Público, dentro
do prazo de 90 (noventa) dias da última publicação feita, promover o prosseguimento da
ação.

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Cidadão ajuizou ação popular para impugnar a validade de co...

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