A respeito dos impostos municipais, é correto afirmar que

Com base no mesmo assunto

Ano: 2023 Banca: INSTITUTO MAIS Órgão: Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP Prova: INSTITUTO MAIS - 2023 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Técnico Tributário |

Q2126366 Direito Tributário

o ITBI compete ao município em que reside o comprador do bem.

cabe à lei complementar municipal fixar exclusivamente as alíquotas máximas do ISS.

em decorrência do princípio da isonomia, veda-se que o IPTU tenha alíquotas diferentes de acordo com o uso do imóvel.

de acordo com a Constituição Federal, compete à lei complementar excluir da incidência do ISS exportações de serviços para o exterior.

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