Tendo em vista a ocorrência de crime de peculato em determin...

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Q2911813
Direito Processual Penal Inquérito Policial , Ação Penal , Do juiz, do ministério público, do acusado e defensor, dos assistentes e auxiliares da justiça , Inquérito Policial - Noções Gerais , Inquérito Policial - Características , Ação Penal - Noções Gerais , Ação penal de iniciativa pública: definição, princípios e espécies , Ministério Público no Processo Penal
Ano: 2008 Banca: FCC Órgão: MPE-RS Prova: FCC - 2008 - MPE-RS - Técnico de Áudio |
Q2911813 Direito Processual Penal

Tendo em vista a ocorrência de crime de peculato em determinado órgão da Secretaria da Fazenda estadual causando prejuízo ao erário, foi instaurado inquérito policial onde, após a investigação, ficou apurada a autoria e a materialidade desse crime. Nesse caso, deverá ser promovida a ação penal pública

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